POLÍTICA DE USO DO AVA

Ambiente Virtual de Aprendizagem

A presente Política de Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) estabelece as regras, responsabilidades e condições para acesso e utilização da plataforma educacional disponibilizada pela Instituição, com o objetivo de garantir o bom funcionamento do ambiente, a segurança das informações e o adequado desenvolvimento das atividades acadêmicas.

1. Finalidade do AVA

O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) é uma plataforma digital destinada a:

• Disponibilização de conteúdos didáticos;
• Realização de atividades e avaliações acadêmicas;
• Comunicação entre alunos, professores e coordenação;
• Acompanhamento do desempenho acadêmico;
• Compartilhamento de materiais complementares.

O uso do AVA é exclusivo para fins educacionais e institucionais.

2. Acesso à Plataforma

2.1 O acesso ao AVA é individual e intransferível, realizado mediante login e senha fornecidos pela Instituição.

2.2 O aluno é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.

2.3 Qualquer uso indevido da conta será de responsabilidade do titular do acesso, até que a Instituição seja formalmente comunicada.

3. Conduta no Ambiente Virtual

Ao utilizar o AVA, o aluno compromete-se a:

• Utilizar linguagem respeitosa e adequada;
• Não praticar qualquer forma de ofensa, discriminação, assédio ou comportamento inadequado;
• Não publicar conteúdos ilegais, ofensivos, imorais ou que violem direitos autorais;
• Não compartilhar materiais protegidos sem autorização;
• Não tentar invadir, alterar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

O descumprimento dessas normas poderá resultar em advertências, suspensão de acesso ou aplicação das sanções previstas no Regimento Interno da Instituição.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Todos os conteúdos disponibilizados no AVA (apostilas, vídeos, apresentações, atividades, avaliações, materiais complementares, entre outros) são protegidos por direitos autorais.

4.2 É proibida a reprodução, distribuição, gravação, compartilhamento ou comercialização dos conteúdos sem autorização expressa da Instituição.

5. Proteção de Dados e Privacidade

5.1 O uso do AVA envolve o tratamento de dados pessoais do aluno, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5.2 Os dados coletados poderão incluir:

• Informações cadastrais;
• Registro de acessos;
• Histórico acadêmico;
• Participações em fóruns e atividades;
• Resultados de avaliações.

5.3 O tratamento dos dados ocorre exclusivamente para fins educacionais, administrativos e para a adequada prestação dos serviços contratados.

5.4 A Instituição adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteção das informações armazenadas na plataforma.

6. Monitoramento e Registro de Atividades

A Instituição poderá registrar e monitorar acessos, interações e atividades realizadas no AVA, com a finalidade de:

• Garantir a segurança da plataforma;
• Validar a participação acadêmica;
• Cumprir exigências legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes ou uso indevido.

7. Disponibilidade do Sistema

7.1 A Instituição envidará esforços para manter o AVA disponível de forma contínua.

7.2 Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção técnica, atualização do sistema ou por motivos de força maior.

8. Responsabilidades do Usuário

O aluno é responsável por:

• Manter seus equipamentos e conexão com a internet em condições adequadas;
• Realizar atividades dentro dos prazos estabelecidos;
• Verificar regularmente avisos e comunicados na plataforma.

9. Disposições Gerais

9.1 O uso do AVA implica ciência e concordância com esta Política.

9.2 A Instituição poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante divulgação nos canais oficiais.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos conforme o Regimento Interno e a legislação vigente.